STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança

Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

Ao examinar o caso, o magistrado deu razão ao atleta. “A fraude não se presume e deve ser provada por aquele que a alega, e, neste aspecto, o autor a provou”, destacou